05/09/2025 15:56

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:55

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:47

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500837-10.2023.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO MAYCON COSTA RODRIGUES - Assim, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º do Código de Processo Penal.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado relativamente à pena de multa, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Ante ao evidente desinteresse recursal, certifique-se a serventia o trânsitoem julgado, nesta data.

Após, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe, comunicando-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: WILIAN ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 390075/SP)
21/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:14

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 21:50

Suspensão do Prazo
29/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:55

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:54

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/06/2025 08:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
24/02/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 17:23

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
05/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:34

Juntada de Ofício
11/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:41

Juntada de Ofício
08/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:46

Expedição de Ofício.
25/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:13

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 21:16

Recebida a denúncia
05/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 00:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 20:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:00

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:25

Suspensão do Prazo
17/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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