28/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029770-23.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Luiza de Moraes Brito - - Tatiane de Moraes Silva Brito - Hospital São Camilo - Santana -

Vistos.

Fls. 987/988: Anote-se.

A embargante alega omissão quanto ao nexo causal e contradição entre reconhecer adequação técnica e condenar por falha no serviço.

DECIDO.

Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não servindo para rediscussão do mérito.

A sentença embargada analisou adequadamente o nexo de causalidade entre a falha informacional e os danos morais (fls. 905/906).

Inexiste contradição entre reconhecer adequação técnica do procedimento e responsabilizar por falha no dever de informação.

Trata-se de fundamentos jurídicos distintos: a responsabilidade técnica (adequada) difere da responsabilidade informacional (inadequada),.

Os embargos constituem tentativa de rediscussão do mérito já decidido, finalidade incompatível pela via recursal adotada.

REJEITO os embargos de declaração.

Mantenho integralmente a decisão embargada.

Int. - ADV: RENATA ARAUJO DE ASSIS DOURADO (OAB 284602/SP), RENATA ARAUJO DE ASSIS DOURADO (OAB 284602/SP), WANDA NOGUEIRA DOS SANTOS AMORIM (OAB 352053/SP), WANDA NOGUEIRA DOS SANTOS AMORIM (OAB 352053/SP), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 8667/CE)
27/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
30/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 06:51

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento
27/01/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 09:57

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 00:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 02:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2021 14:42

Conclusos para decisão
01/09/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 14:53

Decisão
02/06/2021 13:02

Conclusos para decisão
15/03/2021 01:17

Conclusos para despacho
18/02/2021 22:45

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2021 03:17

Suspensão do Prazo
03/02/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 13:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 20:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2021 09:46

Juntada de Petição de contestação
25/12/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2020 01:07

Suspensão do Prazo
14/12/2020 17:25

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 15:05

Expedição de Carta.
09/12/2020 15:05

Recebida a Petição Inicial
09/12/2020 14:22

Conclusos para decisão
04/12/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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