28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012860-85.2022.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - THIAGO GARCIA PEREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo Decreto supracitado, DECLARO INDULTADA a pena privativa de liberdade imposta nos autos do processo-crime nº 1501353-75.2020.8.26.0559, 1ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, ao(à) executado(a) THIAGO GARCIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF *15.***.*15-18, o que faço com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto 12.338/2024, julgando em consequência, extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, II, do Código Penal. - ADV: CELSO EDUARDO SIMÕES (OAB 351085/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/08/2025 10:45

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de parecer
23/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 23:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição de parecer
30/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
05/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 10:49

Suspensão do Prazo
26/10/2024 19:23

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição de parecer
18/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 05:43

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:33

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:02

Suspensão do Prazo
08/11/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 22:15

Suspensão do Prazo
03/09/2023 23:06

Expedição de Mandado.
29/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
27/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:47

Juntada de Petição de parecer
15/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 10:13

Juntada de Mandado
26/12/2022 18:09

Expedição de Mandado.
07/12/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 16:33

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:06

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
16/09/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:58

Expedição de Ofício.
21/07/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 10:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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