TJSP - 0005876-19.2016.8.26.0278

09/05/2025 11:53

Decisão Monocrática - Não Provida

10/10/2023 18:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

10/10/2023 18:08

Baixa Definitiva

31/08/2023 16:58

Documento Finalizado

24/08/2023 17:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

15/08/2023 17:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

31/07/2023 00:00

Publicado em

28/07/2023 09:50

Expedido Certidão

25/07/2023 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/07/2023 12:38

Despacho

24/07/2023 16:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/07/2023 23:20

Juntada de petição

17/07/2023 23:19

Expedido Termo

15/06/2023 10:17

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

14/06/2023 14:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

25/05/2023 21:52

Juntada de petição

25/05/2023 21:52

Expedido Termo

10/05/2023 10:23

Expedido Certidão

10/05/2023 00:00

Publicado em

27/04/2023 15:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

27/04/2023 15:07

Recurso Especial

27/04/2023 12:12

Expedido Termo

23/03/2023 13:40

Juntada de petição

23/03/2023 13:40

Expedido Termo

20/03/2023 17:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

09/02/2023 11:44

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

08/02/2023 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/02/2023 12:17

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/02/2023 12:15

Expedido Certidão

08/02/2023 11:44

Juntada de petição

19/12/2022 12:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

16/12/2022 00:00

Publicado em

15/12/2022 21:55

Expedido Certidão

15/12/2022 14:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/12/2022 14:41

Expedido Certidão

14/12/2022 13:07

Acórdão registrado

14/12/2022 12:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

14/12/2022 12:14

Julgado virtualmente

13/12/2022 13:29

Processo encaminhado para o Magistrado

13/12/2022 13:25

Documento Finalizado

07/12/2022 19:36

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

07/12/2022 19:35

Julgamento Virtual Iniciado

07/12/2022 19:34

Expedido Relatório

16/12/2021 13:03

Conclusos para o Relator

16/12/2021 12:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

16/12/2021 12:13

Recebidos os autos do MP

16/12/2021 11:12

Juntada de petição

16/12/2021 11:12

Expedido Termo

16/12/2021 11:12

Expedido Termo

09/12/2021 00:00

Publicado em

07/12/2021 00:00

Conclusão ao Relator

06/12/2021 09:49

Documento Expedido

06/12/2021 00:00

Publicado em

03/12/2021 10:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

03/12/2021 09:40

Distribuição por Sorteio

30/11/2021 00:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

29/11/2021 16:37

Processo Cadastrado

22/11/2021 18:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos