12/09/2025 09:52

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500427-81.2021.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALCIONE GOMES DO NASCIMENTO - - ANAX ALEXANDRE DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para: a) absolver ALCIONE GOMES DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) condenar ANAX ALEXANDRE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, e do artigo 12 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão; 01 ano, 04 meses e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de 24 dias-multa, no padrão unitário mínimo.

Poderá o sentenciado apelar em liberdade, pois respondeu o processo solto e no atual momento não há elementos que indiquem ser necessária a prisão cautelar quanto ao presente processo.

Condeno o réu, ainda, ao recolhimento das custas do processo, no importe de 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual n.º11.608, de 29 de dezembro de 2003), nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, observando-se a suspensão da exigibilidade das custas, a teor do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, no caso de estar assistido por defensor dativo.

Arbitro, por fim, honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.

Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução; b) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, com a devida identificação do réu, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, § 2º, do Código Eleitoral c/c 15, inciso III, da Constituição Federal; c) oficie-se o Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; e, a seguir, d) arquive-se o processo, lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

P.I.C.

Leme, 25 de agosto de 2025. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:41

Juntada de Mandado
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 21:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:45:00, Vara Criminal.
29/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:16

Juntada de Mandado
14/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 11:38

Juntada de Mandado
10/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
03/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:30:00, Vara Criminal.
08/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:28

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:24

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:24

Juntada de Mandado
07/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:27

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2025 03:15:00, Vara Criminal.
02/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 01:36:40, Vara Criminal.
25/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:46

Juntada de Ofício
13/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:01

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:01

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:01

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:01

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:01

Juntada de Mandado
29/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:11

Expedição de Ofício.
17/10/2024 11:11

Expedição de Ofício.
17/10/2024 11:11

Expedição de Ofício.
16/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:20

Expedição de Mandado.
17/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/01/2024 06:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:00:00, Vara Criminal.
18/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:33

Juntada de Ofício
14/12/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 10:40

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:58

Protocolo Juntado
25/08/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 20:25

Expedição de Ofício.
01/08/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 16:40

Protocolo Juntado
04/07/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:29

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:24

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 16:16

Expedição de Mandado.
22/06/2022 16:14

Expedição de Mandado.
22/06/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:24

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:12

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:07

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:14

Expedição de Ofício.
22/03/2022 11:14

Expedição de Ofício.
18/03/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 10:48

Expedição de Mandado.
17/03/2022 10:46

Expedição de Mandado.
17/03/2022 10:35

Classe retificada de 280 para 283
17/03/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 10:30

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 19:14

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:13

Recebida a denúncia
13/01/2022 17:06

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2022 10:55

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022 18:17

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2022 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/12/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 15:35

Expedição de Certidão.
28/12/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 12:35

Expedição de Certidão.
26/12/2021 12:14

Expedição de Certidão.
26/12/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
21/12/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 13:34

Expedição de Alvará.
21/12/2021 12:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/12/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 10:54

Expedição de Certidão.
21/12/2021 09:46

Conclusos para decisão
21/12/2021 09:45

Expedição de Certidão.
21/12/2021 09:45

Expedição de Certidão.
21/12/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/12/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
21/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
21/12/2021 08:59

Mudança de Magistrado
21/12/2021 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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