TJSP - 0003341-64.2020.8.26.0606

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO TILATIERE FERREIRA

CPF *42.***.*85-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FLAVIO JOSE GONCALVES DA LUZ FILHO

OAB: 443989/SP

CPF *35.***.*43-25

FLAVIO JOSE GONCALVES DA LUZ

OAB: 1291/AC

VANDA ZENEIDE GONCALVES DA LUZ

CPF *69.***.*48-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003341-64.2020.8.26.0606 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Pedro Tilatiere Ferreira - Juíza de Direito: Dra.

    Erika Dalaruvera de Moraes Almeida

    Vistos.

    Considerando que a audiência de advertência e ingresso do executado no regime aberto foi realizada no mês de agosto de 2025 (fl. 182), aguarde-se seu próximo comparecimento até o final do mês de novembro/2025.

    Decorrido o prazo sem que ocorra o seu comparecimento, intime-se para que compareça perante este juízo, no prazo de 10(dez) dias, para dar continuidade no cumprimento das condições impostas, sob pena de regressão de regime e imediata expedição de mandado de prisão.

    No tocante à pena de multa imposta nos autos do processo de conhecimento, certifique a serventia se há informações acerca de eventual pagamento ou expedição de certidão de sentença e, em caso negativo, solicitem-se informações via e-mail, anotando-se.

    Providencie a serventia o expediente de controle de comparecimentos do executado.

    Anote-se visando a localização do referido expediente, bem como encaminhem-se estes autos para a fila respectiva de acompanhamento.

    Poá, 11 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIO JOSE GONÇALVES DA LUZ (OAB 1291/AC), FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO (OAB 443989/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)

  • 02/09/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 23:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 22:12

    Declarada incompetência

  • 01/09/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/08/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:47

    Apensado ao processo

  • 29/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:02

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003341-64.2020.8.26.0606 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Pedro Tilatiere Ferreira -

    Vistos.

    Ante o cumprimento do mandado de prisão expedido e realização da audiência de advertência, expeçam-se alvará de soltura e mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024.

    Ademais, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado na audiência de advertência.

    Servirá a presente decisão como mandado.

    Quando da intimação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a regressão de regime prisional.

    De mais a mais, deverá ser informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: FLAVIO JOSE GONÇALVES DA LUZ (OAB 1291/AC), FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO (OAB 443989/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)

  • 28/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:16

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 16:49

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/11/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:19

    Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/07/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 23:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 23:19

    Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/05/2024 23:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2024 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 13:11

    Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/11/2023 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 19:56

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:35

    Decisão

  • 15/02/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2022 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2022 20:23

    Decisão

  • 31/01/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2020 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 17:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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