TJSP - 1500793-07.2025.8.26.0318
1ª instância - Criminal de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500793-07.2025.8.26.0318 - Inquérito Policial - Abandono de incapaz - GLEICE SOARES SEGUNDO - Ante o exposto, realizando uma interpretação sistemática e teleológica do art. 28-A, §4º, do CPP, em consonância com as garantias constitucionais, estando o investigado devidamente assistido por defesa técnica e não havendo indícios de vícios de consentimento ou violação a direitos, reconheço a adequação, suficiência e não abusividade das condições pactuadas.
Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares efeitos legais.
DETERMINO: 1.
Intimação do beneficiário através da defesa dativa/constituída a iniciar o cumprimento do quanto acordado bem como de que a responsabilidade pela emissão dos boletos nos respectivos vencimento é exclusivo do autor do fato/réu e/ou seu defensor.
Para gerar a guia de recolhimento de prestação pecuniária¹ ² : acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp escolher a opção "Emissão de Guias", aba "Depósito Judicial", sub aba: "Pena de Prestação Pecuniária, inserir o número do Processo(número que consta do cabeçalho do presente termo), preencher os dados- Comarca: Leme; Foro: Foro de Leme; Ofício/Cartório: Cartório da Vara Criminal, conforme imagens abaixo, incluir o valor e o CPF do(a) acusado(a).
No campo observação lançar o número da parcela que se refere, se o caso.
Para gerar boleto de depósito judicial(quando se tratar de valor para ressarcimento da vítima³- acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp escolher a opção "Emissão de Guias" aba "Depósito Judicial".
Inserir o número do processo e preencher os dados. 2.
A liberação/destruição dos objetos apreendidos, servindo esta como ofício; 3. À z.
Serventia para as anotações necessárias e comunicação ao IIRGD.
Aguarde-se o cumprimento do acordo para eventual arbitramento de honorários Intimem-se.
Ciência ao MP - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP) -
27/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 00:12
Juntada de Certidão
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26/08/2025 13:50
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 09:23
Expedição de Carta.
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26/08/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:21
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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20/08/2025 15:09
Conclusos para decisão
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15/08/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2025 18:19
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/06/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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