13/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025469-02.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Lucia Pereira - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que move contra para condenar a requerida ao pagamento do FUNDEB referente aos exercícios de 2022 e 2023, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento e juros de mora a partir da citação, oportunidade em que incidirá exclusivamente a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros, bem como determinar o pagamento nos anos vincendos. - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
02/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:52

Classe retificada de 7 para 14695
02/09/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:05

Classe retificada de 7 para 14695
02/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025469-02.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Lucia Pereira - Ordem nº 2024/003591

Vistos.

Redistribua-se livremente a ação.

Intime-se.

Piracicaba, 19 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
20/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:40

Ato ordinatório
08/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:20

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:17

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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