27/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508050-98.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Receptação - FELIPE DA SILVA FORTUNATO - 1) Em que pese a r. manifestação da Defesa, verifica-se que o autor do fato não cumpriu a obrigação assumida em transação penal, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, presumindo-se o desinteresse em honrar o compromisso. 2) Diante disso, acolho a respeitável manifestação do Ministério Público e torno sem efeito o benefício da transação penal, a fim de que se prossiga na persecução penal. - ADV: MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP)
25/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:13

Revogada a Transação Penal
25/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:47

Juntada de Ofício
20/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:43

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:58

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:28

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:20

Expedição de Carta.
17/01/2025 17:00

Expedição de Ofício.
17/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:16

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:08

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:03

Realizada Transação Penal
12/11/2024 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
18/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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