TJSP - 0017295-09.2017.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNAILTON BARBOSA SANTOS

CPF *76.***.*35-00

Advogados

SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO

OAB: 219418/SP

CPF *19.***.*81-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 09:29

    E-mail expedido juntado

  • 07/04/2025 09:25

    Ofício Expedido

  • 05/03/2025 16:52

    Ofício Expedido

  • 25/10/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2024 15:14

    Documento Juntado

  • 03/05/2024 10:15

    E-mail expedido juntado

  • 05/04/2024 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 14:58

    E-mail expedido juntado

  • 25/01/2024 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2024 10:47

    Alvará de Soltura Expedido

  • 27/09/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB 219418/SP) Processo 0017295-09.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Agnailton Barbosa Santos -

    VISTOS.

    Em razão do cumprimento das condições do livramento condicional sem causa para sua revogação, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Agnailton Barbosa Santos, relativa à ação penal nº 0002694-17.2016.8.26.0022 da 1ª Vara Criminal desta Comarca; Expeça-se alvará de soltura.

    Procedam-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 23:05

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/08/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 16:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/03/2023 10:16

    Requerimento Juntado

  • 08/03/2023 10:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/03/2023 10:15

    Documento Juntado

  • 31/01/2023 13:48

    Mandado Expedido

  • 31/01/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2022 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2021 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2021 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2021 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 15:58

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 14:24

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2021 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 09:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2021 09:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/02/2021 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2021 17:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2021 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/02/2021 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 12:30

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2021 10:04

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/02/2021 17:57

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/02/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:17

    Documento Juntado

  • 09/02/2021 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 12:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/02/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:45

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/01/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 14:15

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 13:12

    Decisão

  • 16/12/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 16:47

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 18:55

    Proferido Despacho

  • 11/12/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 11:39

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 09:26

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 11:51

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/11/2020 11:50

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 13/11/2020 11:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/11/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 08:24

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/11/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 16:48

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 12/11/2020 15:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 12/11/2020 13:02

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2020 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 10:14

    Documento Juntado

  • 11/11/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 18:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 15:12

    Petição Juntada

  • 07/11/2020 20:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2020 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2020 15:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/11/2020 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2020 14:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2020 11:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/11/2020 11:12

    Documento Juntado

  • 03/11/2020 11:10

    Documento Juntado

  • 27/10/2020 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 13:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/10/2020 13:44

    Documento Juntado

  • 27/10/2020 13:44

    Documento Juntado

  • 26/10/2020 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/10/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:22

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 10:19

    Petição Juntada

  • 09/10/2020 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2020 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 09:50

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 14:48

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 14:48

    Processo Entranhado

  • 16/09/2020 14:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2020 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 14:27

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 13:18

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 07:47

    Petição Juntada

  • 05/08/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2020 16:58

    Documento Juntado

  • 05/08/2020 16:57

    Documento Juntado

  • 05/08/2020 16:57

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 18:08

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 15:08

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 15:08

    Processo Entranhado

  • 29/06/2020 15:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2020 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2020 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 20:57

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2020 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2020 16:05

    Documento Juntado

  • 02/06/2020 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 18:25

    Declarada a Remição

  • 02/06/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 07:52

    Certidão Juntada

  • 02/06/2020 07:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/05/2020 16:46

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 17:18

    Petição Juntada

  • 26/05/2020 17:18

    Processo Entranhado

  • 26/05/2020 17:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2018 14:32

    Mudança de Classe Processual

  • 02/06/2018 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 10:02

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/02/2018 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2018 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2018 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2018 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 15:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2018 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2018 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2017 14:27

    Petição Juntada

  • 04/12/2017 14:33

    Ofício Expedido

  • 04/12/2017 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2017 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 13:35

    Documento Juntado

  • 04/12/2017 13:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/12/2017 13:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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