TJSP - 1500286-50.2022.8.26.0480

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEDIEL ANILOEL MACIEL DA COSTA

IDALICE MACIEL MARQUES

Advogados

HEVELINE SANCHEZ MARQUES

OAB: 286169/SP

CPF *08.***.*67-79

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VIRGINIA FRANCO PIN MUNHOZ

CPF *69.***.*19-37

FLORISA MARIA RAMOS DE ANDRADE

CPF *48.***.*16-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heveline Sanchez Marques (OAB 286169/SP) Processo 1500286-50.2022.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Gediel Aniloel Maciel da Costa - Para apreciação em grau de recurso, determino remessa dos presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e observada as anotações de praxe.

    Observo que a sentença condenatória recorrível foi proferida em 10 de agosto de 2023, e que o termo final da prescrição com base na pena imposta, ocorrerá em 09 de agosto de 2026.

    Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, código 302, do Convênio celebrado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública, face ao recurso apresentado.

  • 29/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 14:12

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 23/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:10

    Conciliação frutífera

  • 21/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 16/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:19

    Desmembrado o feito

  • 16/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:58

    Processo Reativado

  • 15/05/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/04/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 16:14

    Realizada Transação Penal

  • 05/10/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:02

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2022 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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