01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023733-56.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Nilva Scorpioni Contini - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Anularam o processo - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OCUPANTE DE CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA - GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL (GGE) - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS DO ARTIGO 133, PARA INCLUSÃO DO VALOR DA GGE, COM REFLEXOS NOS QUINQUÊNIOS E NA SEXTA-PARTE.2 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONCEDEU A GGE COM REFLEXO SOBRE O 13º SALÁRIO, MAS NÃO ABORDOU O PLEITO DE INCIDÊNCIA SOBRE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE DECISÃO RECORRIDA NITIDAMENTE "CITRA PETITA" - NULIDADE INSANÁVEL RECONHECIMENTO MESMO DE OFÍCIO - PROLAÇÃO DE NOVO ÉDITO À VISTA DO QUANTO É POSTULADO E CONTESTADO NECESSIDADE - SUCUMBÊNCIA DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:11

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
18/08/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio
26/03/2025 14:54

Processo Cadastrado
24/03/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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