TJSP - 1064689-09.2024.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1064689-09.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1057269-50.2024.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - C.h.
Onorato da Silva Serviços Administrativos - Kge Service Comercial de Maquinas Ltda Epp -
Vistos.
C.H.
ONORATO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. opôs embargos à execução em face de KGE SERVICE COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA.
EPP.
Ocorre que os embargos não foram instruídos com a memória discriminada e atualizada do cálculo que o embargante entende devido, requisito indispensável à admissibilidade da medida, nos termos do artigo 917, §3º, do Código de Processo Civil.
Além disso, verificou-se a irregularidade de representação processual, pois, notificada da renúncia de seus advogados (art. 112, §1º, do CPC), a embargante não promoveu a constituição de novo patrono, permanecendo o vício.
A ausência de cálculo impede a própria delimitação da controvérsia, o que conduz à rejeição liminar dos embargos.
A irregularidade na representação processual, por sua vez, também acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 76, §2º, I, do CPC.
Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos por C.H.
ONORATO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., com fundamento no artigo 917, §3º, e artigo 76, §2º, I, ambos do CPC.
Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, observada eventual concessão de justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: TAYNÁ AUBIN ZANETTI CALDAS (OAB 444703/SP), ATILIO FRANCHINI NETO (OAB 218979/SP), NATHÁLIA TORRES MORTATTI (OAB 427051/SP) -
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:10
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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30/04/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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24/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/03/2025 01:43
Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
-
21/03/2025 12:56
Conclusos para decisão
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12/02/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 10:26
Apensado ao processo
-
10/01/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 00:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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