TJSP - 1522481-04.2025.8.26.0228
1ª instância - 23 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1522481-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILVA XAVIER -
Vistos.
Anoto citação do réu Richard Félix de Brito a fls. 269 e resposta à acusação a fls. 272.
Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada.
No mais, aguarde-se a audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 11 de novembro de 2025, às 15 horas e 45 minutos.
Anoto que apresentado rol comum pelo réu Richard.
Dê-se ciência ao MP e à DPE.
Intime-se a defesa (DJE).
Intime-se.
São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP) -
18/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:32
Decisão Determinação
-
16/09/2025 18:57
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 09:30
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1522481-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILVA XAVIER -
Vistos.
Cobre-se a devolução dos mandados de citação dos réus.
Resposta à acusação do acusado JOÃO VÍTOR a fls. 232/240.
Não há o que se falar em inépcia da inicial ou ausência de justa causa, visto que a denúncia fora oferecida consubstanciada pelos elementos coligidos aos autos, os quais indicam os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, nos exatos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal.
Os elementos colhidos em solo policial trazem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação ao crime imputado ao réu, fornecendo subsídios para que o órgão ministerial ofertasse denúncia.
Anote-se também que a inicial oferecida pelo Parquet está dentro das balizas legais processuais quanto aos seus requisitos, pois o fato criminoso está devidamente descrito, possibilitando a defesa com amplitude; o acusado está suficientemente identificada, o que garante a exação do direcionamento da acusação e a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia.
Destarte, o afastamento das preliminares é medida de rigor.
Assim, ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária da ré, ratifico o recebimento da denúncia.
Tendo em vista a designação de audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 11 de novembro de 2025, às 15 horas e 45 minutos, a ser realizada em meio virtual, pela plataforma Microsoft Teams, já tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação.
Anoto que não foram arroladas testemunhas pelo réu.
Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.
Dê-se ciência ao MP.
Intime-se a defesa (DJE).
Intime-se.
São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP) -
03/09/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 09:05
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 18:56
Decisão Determinação
-
01/09/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/08/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 19:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/08/2025 14:02
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 14:02
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:09
Recebida a denúncia
-
15/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 03:45:00, 23ª Vara Criminal.
-
14/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:27
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/08/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:29
Mudança de Magistrado
-
13/08/2025 14:14
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 21:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/08/2025 13:46
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/08/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 12:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 09:52
Juntada de Mandado
-
08/08/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:53
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
08/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 11:30
Mudança de Magistrado
-
08/08/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
07/08/2025 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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