20/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000679-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Maria das Graças Malta de Alencar *31.***.*82-45 - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexigibilidade da multa pela rescisão antecipada.

Confirmo a tutela antecipada concedida.

Tendo em vista a sucumbência recíproca e vedada a compensação, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e metade dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (5% a cargo da parte autora e 5% a cargo da parte ré), atento aos critérios do art. 85, § 2° do CPC.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MARTA BEATRIZ CARQUEIJO (OAB 130833/SP), RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (OAB 379254/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 07:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:16

Ato ordinatório
06/02/2025 05:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:47

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:12

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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