12/09/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:47

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519567-21.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTEa denúncia, para o fim de absolvero réuGUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, CPF: *13.***.*24-22, RG: 49506994, da imputação da infração ao artigo 7º, inciso II, Lei 8137/90, com fundamento no disposto pelo artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

P.

I.

C. - ADV: RICARDO TROVILHO (OAB 119760/SP)
03/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:37

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
02/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:54

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
27/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:09

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:09

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:01

Juntada de Ofício
23/05/2025 17:00

Juntada de Ofício
23/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:20

Juntada de Ofício
20/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 19:16

Decisão Determinação
05/05/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 23ª Vara Criminal.
05/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:30

Juntada de Mandado
29/04/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:24

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 17:01

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:18

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:50

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/11/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 23:08

Suspensão do Prazo
02/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:44

Expedição de Ofício.
02/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 04:00:00, 23ª Vara Criminal.
29/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:26

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2024 10:26

Mudança de Magistrado
29/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2024 06:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 02:38

Suspensão do Prazo
15/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:07

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 09:00

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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