03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001917-70.2025.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Pires Flávio - Célia Cristina Flavio Santos - - Gilmar Pires Flávio - - Selma Pires Flávio - - Sergio Rosa Flavio - - Vanda Pires Flávio -

Vistos. 1- Nomeio inventariante a Sra.

Maria Aparecida Pires Flávio, CPF: *14.***.*96-48, RG: 228689971, que fielmente desempenhará suas funções independentemente de compromisso (art. 660, I, do CPC). 2- Processe-se com a observância do seguinte: 2.1. representação de todos os interessados, inclusive, do cônjuge supérstite (caso não seja o inventariante); herdeiros e respectivos cônjuges; legatários (se houver) e respectivos cônjuges; 2.2. declarações, partilha ou pedido de adjudicação; 2.3. comprovantes relativos aos bens inventariados; 2.4. juntada de lançamentos e negativas fiscais, ficando, desde já, deferida a requisição de negativas, caso necessária; e 2.5. vista ao Ministério Público, se houver incapazes, ausentes, fundação, ou se o falecido deixou testamento. 2.6. comprovante de pagamento dos impostos relativos aos bens imóveis (IPTU ou ITR), juntando-se carnê recente ou certidão do órgão competente; 3- Atenda o Cartório às providências para o andamento do processo, conforme determinações supra, certificando seu andamento, bem como a existência de todas as negativas e comprovações. 4- Conclusos, obedecidos os prazos legais, para oportuna sentença, ou antes, se houver incidentes ou indevida paralisação do processo. 5- Tendo em vista os documentos acostados aos autos, defiro à requerente e herdeiros os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 6- Por fim, ante a expressa manifestação constante na inicial com relação à doação do imóvel com reserva de usufruto pela viúva-meeira em favor de todos os herdeiros filhos; e com relação à renúncia do veículo em favor da herdeira Vanda, proceda a z. serventia à expedição dos respectivos termos, que deverão ser assinados pelos interessados e devolvidos aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: LALESKA RODRIGUES CARIDADE (OAB 521087/SP), LALESKA RODRIGUES CARIDADE (OAB 521087/SP), LALESKA RODRIGUES CARIDADE (OAB 521087/SP), LALESKA RODRIGUES CARIDADE (OAB 521087/SP), LALESKA RODRIGUES CARIDADE (OAB 521087/SP), LALESKA RODRIGUES CARIDADE (OAB 521087/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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