03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001601-68.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Danilo dos Santos Ribeiro - José Fernando de Souza Junior - - Renata Caldeira Paiva de Carvalho -

Vistos.

F. 501/502.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo(a) requeridos contra a decisão de f. 494 alegando omissão desta por ter encerrado a instrução sem o cumprimento de diligências essenciais.

A parte embargada considerou a inexistência de vícios no julgado (f. 506).

Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade.

Dou-lhes provimento, reconhecendo a omissão apontada.A decisão saneadora irrecorrível de f. 362/363 havia previsto a necessidade de vinda dos ofícios à Polícia Federal e ao Pronto Socorro de Mongaguá.

Tal providência foi reiterada às f. 418, pelo itens 3 e 4.

Diante de tais fundamentos, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para o fim de tornar sem efeito o encerramento da instrução, determinado às f. 494.

Para prosseguimento, providencie a serventia o cumprimento da decisão de f. 418, itens 3 e 4, intimando-se os requeridos para encaminhamento do ofícios requeridos (f. 302/303).

Int. - ADV: RENATA COSTA SOUZA (OAB 252997/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), RENATA COSTA SOUZA (OAB 252997/SP)
02/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
17/06/2025 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
08/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
19/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 18:38

Expedição de Ofício.
12/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/12/2022 23:03

Suspensão do Prazo
11/11/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:03

Expedição de Ofício.
20/10/2022 10:03

Expedição de Ofício.
06/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2022 14:40

Juntada de Decisão
04/07/2022 14:51

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:49

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:31

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
01/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
17/03/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 07:10

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
16/02/2022 10:14

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 16:57

Decisão
07/02/2022 13:09

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:09

Expedição de Certidão.
19/12/2021 12:54

Suspensão do Prazo
29/11/2021 23:15

Suspensão do Prazo
17/11/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:21

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:39

Conclusos para despacho
19/10/2021 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 15:33

Expedição de Certidão.
16/10/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
07/10/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 13:44

Decisão
05/10/2021 13:14

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:59

Conclusos para despacho
17/09/2021 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 23:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 13:39

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 18:20

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:19

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:19

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:18

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:18

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:18

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:18

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:17

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:16

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:16

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:15

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:15

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:14

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:14

Expedição de Carta.
04/08/2021 18:13

Expedição de Carta.
03/08/2021 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 10:59

Expedição de Carta.
26/05/2021 10:58

Expedição de Carta.
24/05/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/04/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2021 14:26

Conclusos para decisão
26/04/2021 12:59

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 18:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/04/2021 15:18

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
19/04/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 23:56

Suspensão do Prazo
11/04/2021 22:11

Suspensão do Prazo
30/03/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 11:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/03/2021 21:10

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:12

Conclusos para despacho
09/03/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2021 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2021 11:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/02/2021 17:47

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2021 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2021 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2021 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2021 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 18:15

Declarada incompetência
16/02/2021 12:56

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:49

Expedição de Certidão.
16/02/2021 12:32

Mudança de Classe Processual
12/02/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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