TJSP - 0000326-73.2025.8.26.0263
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:38
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000326-73.2025.8.26.0263 (processo principal 1001942-03.2024.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Goulart da Cunha -
Vistos.
Homologo, para que surta seus regulares efeitos, a manifestação da parte autora renunciando ao crédito excedente, a fim de que o valor a ser requisitado se situe dentro do limite para requisição de pequeno valor, ou seja, R$ 16.296,75.
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 30.
Após, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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