04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008794-04.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tatiana Xanthopulo Carmo - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

A tutela de urgência foi deferida em 04/07/2025 (fls. 34/35).

Noticiado o descumprimento (fls. 51/52 e 56/60), já que o prazo para cumprimento da tutela de urgência expirou em 10/07/2025, passando a fluir a multa diária de R$ 5.000,00 pelos 10 dias seguintes, ou seja, até 20/07/2025, e não tendo sido cumprida a decisão judicial incidiu a requerida na multa consolidada de R$ 50.000,00.

Como a multa anterior não foi suficiente para a coerção e devido cumprimento, foi agravada a multa diária (astreinte) para R$ 10.000,00 até o limite de mais 10 dias, em 23/07/2025 (fl. 63), disponibilizada no DJE de 24/04/2025, data da publicação em 25/07/2025, expirado o prazo em 05/08/2025.

A operadora de plano de saúde alegou que não houve inércia e "(...) envidou seus melhores esforços no cumprimento da obrigação (...)" e juntou documento de autorização datado de 11/08/2025 "PRESTADOR: 100000011295 - HOSPITAL SÃO LUIZ JABAQUARA / DR.

SANDRO TONETTO DOS SANTOS - CRM 228537 Sob liminar, autorize e custeie Procedimento de Microcirurgia para tumores intracranianos, tto cirúrgico fistula liquorica, conforme relatório médico, com o prestador HOSPITAL SÃO LUIZ JABAQUARA.

Atenção aos procedimentos e materiais que possuem pacote, a remuneração ocorrerá de acordo com a negociação comercial vigente." (fl. 334), pleiteando o afastamento da multa e perícia médica (fls. 332/337).

Em 19/08/2025, a autora manifestou que sua pretensão é que "fosse efetivado o procedimento segundo o (...) médico que acompanha a autora, nos termos do relatório médico (item a do rol de pedidos - fl. 8).

Em outras palavras, a autora tem feito acompanhamento médico com o Dr.

Emilio Macedo Alves (CRM 100.681) há pelo menos 13 anos, sendo certo que o mesmo a conhece." (fls. 338/340).

Em 28/08/2025, a operadora de plano de saúde asseverou que não houve determinação de médico específico na tutela de urgência deferida (fls. 345/346).

Hoje, 29/08/2025, a autora reitera sua pretensão superveniente de que "(a) a autora trata com o mesmo profissional credenciado à ré que a conhece há anos e está habituado com a equipe médica do nosocômio que ele indicou; (b) trata-se de paciente testemunha de Jeová com protocolo médico que o profissional domina e (c) nunca houve recusa da manutenção do tratamento pelo médico que acompanha a autora e o hospital credenciado." (fls. 347/353).

Tendo em vista que o médico que trata a autora, segundo esta há 13 anos, Dr.

Emilio Macedo Alves (CRM 100.681), é da rede credenciada, não há óbice na pretensão da autora, e tende a ser mais conveniente e eficaz para o procedimento a ser realizado, razão pela qual DETERMINO que a autorização do procedimento seja refiticada pela operadora de plano de saúde, para constar a realização do procedimento especificamente pelo médico Dr.

Emilio Macedo Alves (CRM 100.681).

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:38

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:38

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
07/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:50

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001526-27.2024.8.26.0589

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Paulo Cesar Soares

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0004282-56.2024.8.26.0482

Carina Akemi Rezende Nakashima

Frt Operadora de Turismo LTDA - EPP

Advogado: Gabriel Videira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003777-04.2025.8.26.0006

Beneficencia Nipo Brasileira - Hospital ...

Diego da Mata Araujo de Sousa

Advogado: Sheila Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1001038-55.2025.8.26.0648

Dermival Vitorio da Silva Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gallo Guedes Sociedade Individual de Adv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0008974-56.2012.8.26.0438

Roberto Guilhen do Nascimento

Rivelino Alves de Oliveira

Advogado: Ayrini Manuella Rodrigues Garcia Marson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2012 13:48

Exibir Processo