06/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002493-36.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Alexandre Nelson Tulli - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando o trabalho desenvolvido nos autos, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no princípio da razoabilidade, respeitado o benefício da gratuidade outrora deferido (fl. 38).

Observo que, para Antônio Carlos Marcato e outros autores, in Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed.

São Paulo: Atlas, 2008, p. 75, "A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo.

Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º).

Nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável.

Se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa.

Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados".

P.R.I. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:20

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:31

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:51

Juntada de Mandado
13/05/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, 7ª Vara de Fazenda Pública.
27/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:32

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:01

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 08:29

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024 15:15

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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