TJSP - 0003808-33.2020.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003808-33.2020.8.26.0189/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Odilia Rosa Coelho Ribeiro Donato -
Vistos.
Ante o pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.
Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.
Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte credora.
Na sequência, arquivem-se os autos.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP) -
25/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:25
Determinado o arquivamento
-
05/08/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 00:27
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
-
29/07/2025 00:27
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 19:46
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
08/07/2025 19:46
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:48
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:37
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
27/06/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 22:14
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 11:40
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 16:39
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
03/05/2025 16:38
Expedição de Ofício.
-
02/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 21:42
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 01:52
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 01:42
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 03:17
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 04:17
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 00:06
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 13:49
Autos no Prazo
-
06/02/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 01:54
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 21:24
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 23:08
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 11:46
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 21:41
Suspensão do Prazo
-
14/08/2023 12:00
Autos no Prazo
-
14/08/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:40
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/08/2023 09:13
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
03/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 12:09
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
02/08/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 14:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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