TJSP - 0004448-68.2000.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0004448-68.2000.8.26.0114; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Usucapião; 0004448-68.2000.8.26.0114; Usucapião Extraordinária; Apelante: Osvaldo Luiz de Matos Taveira (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Heluany Begossi (OAB: 146871/SP); Apelante: Vilma Cremonesi Taveira (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Heluany Begossi (OAB: 146871/SP); Apelado: Adeilde Romão da Silva; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/SP); Apelado: Gilberto da Silva Ramos; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/SP); Apelado: João Batista Pereira; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogada: Daniela Scarpa Gebara (OAB: 164926/SP) (Procurador); Advogada: Elizandra Maria Maluf Cabral (OAB: 160439/SP) (Procurador); Advogado: Neiriberto Geraldo de Godoy (OAB: 90411/SP) (Procurador); Advogada: Sueli Xavier da Silva (OAB: 163759/SP) (Procurador); Apelado: Leblon Loteadora Ltda; Advogado: Nivaldo de Melo (OAB: 281093/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
12/07/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 05:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/05/2023 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 13:56
Recebidos os autos
-
02/02/2023 03:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 10:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:34
Recebidos os autos
-
16/11/2022 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/11/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 12:06
Juntada de Ofício
-
18/04/2022 11:56
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2021 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 22:49
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 19:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 15:41
Expedição de Ofício.
-
17/12/2019 11:22
Recebidos os autos
-
12/12/2019 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 18:55
Recebidos os autos
-
02/12/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2019 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 13:40
Recebidos os autos
-
01/10/2019 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2019 19:37
Recebidos os autos
-
08/08/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 02:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2019 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2019 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2019 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2018 10:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 16:31
Recebidos os autos
-
15/08/2018 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/08/2018 14:20
Juntada de Mandado
-
30/07/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 13:44
Recebidos os autos
-
27/06/2018 23:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2017 10:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2017 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2017 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 14:27
Recebidos os autos
-
19/07/2017 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/11/2016 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2016 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2016 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2016 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2016 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2015 17:33
Recebidos os autos
-
15/10/2015 11:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/09/2015 13:40
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 16:07
Recebidos os autos
-
14/07/2014 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/07/2014 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2014 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/07/2014 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2014 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2014 18:42
Recebidos os autos
-
28/05/2014 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2014 12:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2014 15:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/03/2014 18:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 18:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2014 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2013 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
16/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
10/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2013 00:00
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/07/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
27/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
18/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
20/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
26/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
23/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
22/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
11/04/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/06/2013 04:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
06/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 49
-
28/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 09:17
Recebidos os autos
-
30/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2013 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2011 12:32
Recebidos os autos
-
14/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2011 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2011 18:58
Recebidos os autos
-
13/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/01/2011 19:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2010 15:39
Recebidos os autos
-
09/12/2010 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/06/2009 00:00
Recebidos os autos
-
18/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
-
16/12/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2008 09:11
Recebidos os autos
-
24/11/2008 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2008 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/11/2008 09:14
Recebidos os autos
-
19/11/2008 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/01/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2005 17:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2008
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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