TJSP - 0004181-47.2025.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS

CPF *76.***.*82-34

Advogados

JULIA CINTRA RAMOS

CPF *51.***.*76-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004181-47.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Sergio Alves dos Santos - A resposta da unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR de fls. 244 não esclarece os motivos pelos quais o apenado permaneceu internado.

    Assim, oficie-se diretamente ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário solicitando informações atualizadas acerca de seu estado de saúde, bem como que sejam esclarecidos os motivos que levaram a internação, juntando-se laudo médico completo.

    Concedo o prazo de 10 dias para resposta.

    Int. - ADV: JÚLIA CINTRA RAMOS (OAB 478703/SP)

  • 25/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004181-47.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Sergio Alves dos Santos - Deverá à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR juntar laudo médico completo, esclarecendo, especificamente, se há condições de permanência do sentenciado na unidade para o cumprimento da pena.

    Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. - ADV: JÚLIA CINTRA RAMOS (OAB 478703/SP)

  • 19/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:46

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/05/2025 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 22:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 17:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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