12/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:16

Homologado o Cálculo
12/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:55

Ato ordinatório
21/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017710-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON HENRIQUE SCANDILHEIRO DA SILVA - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:48

Concedida Progressão de regime
19/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
28/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:43

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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