TJSP - 1007193-06.2025.8.26.0606
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007193-06.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Gilbert Brito Martins -
Vistos. 1.
Em consulta ao Sistema SAJ/PG5, constatando-se a existência de anterior cumprimento de sentença do Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053, ajuizado sob nº 0024310-08.2023.8.26.0053, que engloba o objeto da presente ação, ambos em trâmite pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, com objetivo de perquirir sobre eventual ocorrência de coisa julgada ou litispendência, converte-se o julgamento em diligência a fim de determinar à parte autora que providencie a vinda da certidão de objeto e pé, da cópia da petição inicial, bem como de sentença e de acórdão eventualmente prolatados junto ao incidente de cumprimento, demonstrando-se inequivocadamente o período cobrado, no prazo suso aludido. 2.
Após, com a manifestação da requerida no mesmo prazo, remetam-se os autos para deliberação.
Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) -
03/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 19:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 19:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/08/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Réplica
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31/07/2025 15:26
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 21:21
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
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25/07/2025 16:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
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23/07/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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