TJSP - 1521526-90.2023.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Waquil Nasralla (OAB 389787/SP) Processo 1521526-90.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALVARO GANDRA MALUF - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a ALVARO GANDRA MALUF, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.
Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.
Se ilícitos, providencie-se a destruição.
Oportunamente, ao arquivo. -
29/08/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:51
INCONSISTENTE
-
28/08/2023 05:09
Conclusos para julgamento
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26/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 19:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:16
Realizada Transação Penal
-
22/08/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/07/2023 10:37
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 12:46
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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18/06/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 06:24
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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