05/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:28

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:54

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500068-68.2025.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THIAGO MOTA CORREA -

Vistos. 1) F. 216/222.

A citação por edital ocorreu em 25/07/2025, com prazo de 15 dias, para início do prazo de defesa, de modo que a petição de f. 216/222 tem valor de defesa prévia (é tempestiva).

A defesa anteriormente apresentada ocorreu antes da citação do réu, inclusive da ficta, perdendo seu valor.

Consequentemente, a decisão de f. 171/172 também perde eficácia, sendo necessária nova análise da tese defensiva.

O pedido principal é a apresentação de proposta de benefício despenalizador, bem como revogação da ordem de prisão.

A d.

Defesa tem razão nas duas postulações.

A proposta de ANPP não foi bem sucedida porque o réu não fora encontrado, mas, agora, é possível a oferta.

Consequentemente, a cautela imposta passa a ser severa demais e, para o fim de aplicação da lei penal, desnecessária com a presença da d.

Defensora constituída.

Assim, revogo a suspensão do processo (anote-se e comunique-se IIRGD), substituo o decreto de prisão preventiva pelas condições de comparecimento do réu aos demais atos do processo, comunicação de seu endereço atual em 5 dias e proibição de mudança de autorização prévia (expeça-se contramando), bem como designo audiência para apresentação de proposta de ANPP ou, se for o caso, proposta de suspensão condicional do processo, para o dia 01/10/2025,09:30h. 1.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 1.2) Anote-a no Microsoft Outlook e SAJ. 1.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 1.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 2) Intimem-se. 3) Expeça-se contramandado. - ADV: MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
21/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:34

Expedição de Ofício.
21/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:49

Expedição de Carta precatória.
18/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
13/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:27

Recebida a denúncia
30/05/2025 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 11:40:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
26/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:21

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2025 23:59

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 21:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:08

Juntada de Ofício
25/03/2025 19:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:34

Expedição de Alvará.
09/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2025 12:29:49, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
09/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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