04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500257-70.2025.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PEDRO HENRIQUE JANUARIO DA LUZ MENDES - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova.

Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre a notitia criminis do qual a denúncia não está divorciada.

Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 04/08/2027 às 14:00h será realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente.

Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido.

Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, RAFAEL THALLES DE MELO e Elton Rodrigo Bruner; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias.

Intime-se seu(s) defensor(es)-Bárbara Scapim Tobias OAB 476493/SP Para evitar atrasos na realização do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr.

Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada.

Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams.

Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes.

Fica desde já autorizada a tentativa de intimação remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo 1013 das N.S.C.G.J.

Bem como, em caso e proximidade da audiência nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024, converter o cumprimento do mandado remoto em presencial.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: BÁRBARA SCAPIM TOBIAS (OAB 476493/SP)
03/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500257-70.2025.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PEDRO HENRIQUE JANUARIO DA LUZ MENDES - Ante o exposto, e considerando que a prisão preventiva deve ser medida de caráter excepcional e subsidiário, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público em relação a PEDRO HENRIQUE JANUARIO DA LUZ MENDES, qualificado nos autos, mantendo-se as medidas cautelares anteriormente impostas, sem prejuízo de reavaliação caso a situação fática se altere ou a custódia em outro processo seja revogada.

Mantenham-se as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao réu.

Após a preclusão desta decisão, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. - ADV: BÁRBARA SCAPIM TOBIAS (OAB 476493/SP)
27/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2027 02:00:00, Vara Criminal.
19/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:18

Juntada de Mandado
12/08/2025 12:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:01

Juntada de Ofício
25/07/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
18/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:19

Recebido aditamento à denúncia
17/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:58

Evoluída a classe de 280 para 283
01/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:03

Recebida a denúncia
16/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
08/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 11:23

Expedição de Alvará.
07/06/2025 10:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2025 10:48:02, Vara Criminal.
07/06/2025 09:59

Concedida a Liberdade provisória
06/06/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:50

Mudança de Magistrado
06/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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