27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504927-39.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Sidnei Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intimem-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Christian Procópio de Oliveira Rebuá e Jefferson Augusto Ferrer, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Christian Procópio de Oliveira Rebuá (OAB: 225628/SP) - Jefferson Augusto Ferrer (OAB: 459264/SP) - Ipiranga - Sala 12
25/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 16:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:40

Recebido o recurso
10/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:52

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:42

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:42

Juntada de Ofício
13/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:19

Juntada de Alvará
11/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:49

Juntada de Mandado
05/02/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:48

Juntada de Mandado
05/02/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:48

Juntada de Mandado
04/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:19

Expedição de Ofício.
03/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:35

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:35

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:33

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:23

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:49

Expedição de Ofício.
22/01/2025 16:49

Expedição de Ofício.
22/01/2025 16:47

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
20/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:45

Juntada de Mandado
20/01/2025 13:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:50

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:24

Evoluída a classe de 280 para 283
09/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:57

Recebida a denúncia
09/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 15:44

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
28/12/2024 13:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
28/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 07:05

Juntada de Certidão
27/12/2024 20:01

Mudança de Magistrado
27/12/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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