TJSP - 1007727-35.2023.8.26.0568
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1007727-35.2023.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007727-35.2023.8.26.0568; Obrigações; Recorrente: Luiz Gustavo Godoy da Silva; Advogado: Rafael Fuzaro (OAB: 388723/SP); Recorrido: Gabriel Rodrigues Augusto; Advogado: Rafael Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
02/09/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/09/2025 09:47
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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01/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007727-35.2023.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Luiz Gustavo Godoy da Silva - Recorrido: Gabriel Rodrigues Augusto - RECURSO INOMINADO.
Ação de cobrança.
Relação jurídica de direito privado.
Hipótese em que o polo passivo da ação é integrado por pessoa física.
Incompetência absoluta do JEFAZ.
Observância do rol taxativo de legitimados, previsto no Art. 5º, II, da Lei nº. 12.153/09.
Reconhecimento de ofício.
Competência de uma das Turmas Recursais Cíveis.
Prejudicado pedido de sustentação oral.
Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição. - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Advs: Rafael Fuzaro (OAB: 388723/SP) - Rafael Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP) -
29/08/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 22:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 22:06
Decisão Monocrática
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25/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
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28/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:58
Distribuído por sorteio
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25/07/2025 11:50
Processo Cadastrado
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23/07/2025 11:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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