11/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002501-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Henrique Teixeira - Ss Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda - Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos, mas, no mérito, NEGO-LHES ACOLHIMENTO por não evidenciar obscuridades, omissões, erro material e/ou contradições passíveis de declarações.

Assim, prevalece a sentença tal como prolatada.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados.

Ficam desde já advertidos que a interposição de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência da pena de multa de até 2% do valor atualizado da causa, termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, eventual irresignação deverá ser objeto de recurso próprio.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA (OAB 340540/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:39

Juntada de Ofício
22/10/2024 09:31

Juntada de Ofício
17/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:49

Decisão Determinação
16/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2024 05:53

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:21

Expedição de Carta.
15/02/2024 10:54

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:59

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2024 08:48

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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