28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0508399-07.2010.8.26.0132 (132.01.2010.508399) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Iara Xavier Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.

No mais, manifeste-se a parte exequente quanto à Exceção de pré-executividade apresentada. - ADV: LUCAS PIEKUT (OAB 422007/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:53

Ato ordinatório
14/04/2025 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
23/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2024 13:09

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2024 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 12:26

Expedição de Ofício.
29/11/2018 12:38

Expedição de Certidão.
29/11/2018 12:29

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2018 12:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/02/2017 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
03/11/2016 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2016 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2016 15:02

Expedição de Certidão.
13/10/2016 15:53

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/12/2014 14:25

Recebidos os autos do Advogado
10/01/2014 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/02/2013 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/12/2010 14:58

Recebimento de Carga
30/12/2010 11:02

Carga à Vara Interna
30/12/2010 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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