08/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500306-48.2023.8.26.0531 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Adélia - Apte/Apdo: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante/A.M.P: TELEFONICA BRASIL S.A -

Vistos.

Fls. 967: Prejudicado o requerimento, considerando que a Assistente de Acusação já apresentou suas razões de apelação.

Intime-se o réu para oferecimento das suas razões de apelação e das contrarrazões ao recurso da Assistente de Acusação, no prazo de 08 (oito) dias.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Giovane Santin (OAB: 24541B/MT) - GERALDO SILVA BAHIA FILHO (OAB: 35103/MT) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Alvaro Augusto Macedo Vasques Orione Souza (OAB: 317282/SP) - Ipiranga - Sala 12
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:54

Recebido o recurso
28/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:35

Protocolo Juntado
17/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:05

Recebido o recurso
10/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:08

Expedição de Carta precatória.
07/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 01:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 07:44

Conclusos para despacho
05/04/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:03

Protocolo Juntado
07/02/2025 09:14

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 08:09

Expedição de Mandado.
18/01/2025 08:04

Expedição de Mandado.
18/01/2025 07:58

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 16:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:45:00, Vara Única.
17/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2024 07:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:22

Juntada de Ofício
27/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/05/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:54

Protocolo Juntado
02/05/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:17

Expedição de Ofício.
02/05/2024 09:16

Expedição de Ofício.
02/05/2024 09:04

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:42

Recebida a denúncia
30/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:03

Juntada de Ofício
22/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:01

Juntada de Ofício
22/04/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:55

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
27/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:49

Concedida a Dilação de Prazo
26/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:09

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2023 10:34

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:24

Concedida a Dilação de Prazo
10/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:32

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:08

Concedida a Dilação de Prazo
08/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:22

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:50

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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