05/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019612-48.2002.8.26.0132 (132.01.2002.019612) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luis Carlos Ferreira - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:40

Ato ordinatório
14/04/2025 09:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:36

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2021 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/02/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/05/2018 10:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2018 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2017 10:56

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2017 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/01/2017 15:32

Expedição de Certidão.
24/01/2017 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
18/01/2017 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2016 15:33

Expedição de Certidão.
29/06/2016 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
28/06/2016 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2016 13:24

Expedição de Carta.
09/05/2016 13:07

Expedição de Carta.
20/04/2016 15:54

Bloqueio/penhora on line
18/03/2014 12:10

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/04/2013 10:30

Carga ao Advogado
14/08/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/07/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
16/07/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2002

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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