20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1044729-61.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044729-61.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Renuka do Brasil S.A. (Em recuperação judicial); Advogado: Henrique de Freitas Munia E Erbolato (OAB: 175446/SP); Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador)
06/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:27

Ato ordinatório
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:50

Denegada a Segurança
23/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
20/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:31

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:38

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
28/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:11

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
22/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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