03/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0007269-23.2007.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Daniel da Silva Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Bruno Rafael Donizete de Souza, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Rafael Donizete de Souza (OAB: 390999/SP) - Ipiranga - Sala 12
15/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:23

Evoluída a classe de 26221 para 283
08/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes
04/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:45

Recebido o recurso
28/06/2025 05:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 19:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:27

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:08

Expedição de Carta precatória.
12/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 20:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:50

Juntada de Mandado
11/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:31

Ato ordinatório
03/06/2024 17:18

Incidente Processual Instaurado
03/06/2024 17:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/05/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
03/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:43

Recebidos os autos da Conclusão
19/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:28

Expedição de Carta precatória.
31/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:22

Expedição de Ofício.
16/01/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:03

Recebidos os autos da Conclusão
15/12/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:26

Expedição de Carta precatória.
14/12/2022 10:26

Expedição de Carta precatória.
12/12/2022 11:10

Expedição de Ofício.
12/12/2022 11:10

Expedição de Ofício.
12/12/2022 10:55

Expedição de Carta precatória.
12/12/2022 10:55

Expedição de Carta precatória.
12/12/2022 10:54

Expedição de Mandado.
05/02/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2018 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2013 13:04

Juntada de Carta precatória
25/11/2013 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2013 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2013 16:21

Juntada de Ofício
30/09/2013 12:18

Juntada de Carta precatória
11/09/2013 11:12

Juntada de Carta precatória
09/09/2013 11:22

Juntada de Carta precatória
09/09/2013 11:21

Juntada de Carta precatória
09/09/2013 11:20

Juntada de Carta precatória
09/09/2013 11:20

Juntada de Carta precatória
09/09/2013 11:19

Juntada de Ofício
09/09/2013 11:18

Juntada de Ofício
09/09/2013 11:18

Juntada de Ofício
09/09/2013 11:15

Juntada de Ofício
09/09/2013 11:15

Juntada de Ofício
09/09/2013 11:14

Juntada de Ofício
18/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
01/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
17/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
07/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
20/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2013 10:10

Aguardando Audiência Designada
25/02/2013 00:00

Decisão Proferida
15/02/2013 10:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2012 12:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2012 12:50

Aguardando Audiência Designada
08/02/2012 17:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2012 17:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2011 15:59

Remessa a Autoridade Cancelada
13/10/2010 00:00

Despacho Proferido
21/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2007 14:39

Aguardando Remessa a Autoridade
21/09/2007 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2007 00:00

Aguardando Diligência
25/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/07/2007 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2007

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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