08/09/2025 02:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001917-21.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Florentino da Silva - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP)
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001917-21.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiano da Silva de Paula -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 42). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 45 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP)
28/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/06/2025 04:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2025 16:42

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:29

Determinada Expedição de Precatório/RPV
05/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
06/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:10

Ato ordinatório
28/02/2025 11:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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