11/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011606-10.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maércio Donizete Fernandes Buendia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Primeiramente, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106 (Comunicado CG nº 744/2023), INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora, mediante publicação no DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se o(a) beneficiário(a) do(s) depósito(s) judicial(is) é isento(a) do imposto de renda.

Após, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) eletrônico(s), Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada (caso o beneficiário do levantamento seja a parte do processo) ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada (caso o beneficiário do processo seja o(a) procurador(a) da parte do processo), devendo constar no(s) alvará(s) eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda.

Dê-se ciência ao INSS.

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(ua) procurador(a), a imprimir o(s) alvará(s) diretamente junto ao SAJ, após expedido(s) pela Serventia, cabendo ao(à) advogado(a) ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores.

Por fim, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: ALINE REIS (OAB 312097/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
28/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:50

Expedido Alvará de Levantamento
28/08/2025 03:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 05:24

Suspensão do Prazo
04/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
13/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:14

Expedido Alvará de Levantamento
01/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:31

Protocolo Juntado
30/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:45

Homologado o Cálculo
24/07/2024 06:59

Conclusos para despacho
24/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:32

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
29/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
09/09/2021 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
09/09/2021 15:26

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 14:49

Decisão
31/08/2021 15:24

Conclusos para despacho
30/08/2021 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2021 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2021 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2021 07:35

Expedição de Certidão.
25/06/2021 17:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:33

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:55

Julgada Procedente a Ação
10/06/2021 14:01

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2021 08:20

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021 07:31

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 11:11

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2021 13:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2021 02:00:00, 1ª Vara Cível.
29/04/2021 11:48

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 04:45

Suspensão do Prazo
11/04/2021 14:51

Suspensão do Prazo
16/02/2021 21:54

Suspensão do Prazo
24/06/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 12:05

Conclusos para despacho
21/06/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 11:58

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 10:13

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:13

Expedição de Certidão.
29/05/2020 17:08

Decisão
26/05/2020 18:50

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:38

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2020 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/04/2020 13:04

Suspensão do Prazo
30/03/2020 07:18

Expedição de Certidão.
19/03/2020 16:29

Expedição de Certidão.
19/03/2020 15:13

Expedição de Mandado.
02/03/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2019 16:27

Conclusos para decisão
16/12/2019 20:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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