28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0505430-53.2009.8.26.0132 (132.01.2009.505430) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Berto & Verona Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.

No mais, manifeste-se a parte exequente quanto à Exceção de pré-executividade apresentada. - ADV: LÍVIA MARIN FUMAGALI SILVESTRE (OAB 390302/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:49

Ato ordinatório
14/04/2025 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
09/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/10/2023 14:55

Recebidos os autos do Advogado
01/09/2023 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 09:45

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
10/10/2019 08:50

Penhora Deferida
30/06/2017 17:13

Expedição de Certidão.
30/06/2017 15:17

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2016 18:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2015 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
06/08/2015 15:15

Bloqueio/penhora on line
13/05/2013 13:19

Recebimento de Carga
13/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/01/2013 10:33

Carga ao Advogado
27/09/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/09/2009 14:15

Recebimento de Carga
02/09/2009 10:39

Carga à Vara Interna
02/09/2009 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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