12/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003125-20.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Dejanir Pulce de Oliveira - Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662/SP)
29/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:11

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
26/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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