12/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038382-81.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Ricardo Varea Valim - - Andrei Reis Valim - REPUBLICAÇÃO: "

Vistos. 1 - Proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ.

Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC e art. 1.093, §7º, NSCGJ). 2 - Recebo a petição de fls. 149/151 como emenda à inicial.

Anote-se. 3 - Trata-se de ação de desapropriação ajuizada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô em face do Espólio de Salim Diab Maluf, representado por Ricardo Nicolau, com pedido de imissão provisória na posse de 150,19m² do imóvel situado na Rua São Pedro, 349 (antigo 341), nesta cidade, objeto da transcrição nº 3223 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, com inscrição cadastral municipal sob nº 113.43.04.0052.00.000-6, declarado de utilidade pública por meio do decreto estadual nº 67231/2022.

A expropriante ofertou o valor inicial de R$765.948,87 para justa indenização.

Para fins de análise do pedido de imissão na posse, é necessário o laudo pericial provisório.

Para tanto, nomeio o perito judicial Rafael Silva Dias.

Intime-se o Sr.

Perito para avaliação provisória do imóvel devendo o laudo provisório ser apresentado em 20 dias úteis, ou seja, até dia 01/10/2025 (art. 219 e 220, do CPC).

Fixo os honorários provisórios em R$5.000,00 que deverão ser recolhidos em 5 dias pela expropriante. 4 - Fls. 158/160: Para fins de habilitação, apresentem os interessados os documentos que demonstrem a posse e/ou propriedade do imóvel expropriado, em 15 dias, sob pena de indeferimento da habilitação.

Cite-se e cientifique-se os ocupantes.

Intime-se." - ADV: VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP)
04/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:25

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038382-81.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô -

Vistos.

Fls. 141: Ao cartório distribuidor, para redistribuição livre.

Intime-se. - ADV: VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
29/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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