11/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031727-77.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Daniel Pereira da Silva -

Vistos.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: MARIA EDUARDA CRIVELLA TAVORA (OAB 213607/RJ)
28/08/2025 15:33

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:35

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 20:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 23:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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