07/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP) Processo 1517584-50.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALBERTO MAMANI LARICO - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a ALBERTO MAMANI LARICO, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.

Se ilícitos, providencie-se a destruição.

Oportunamente, ao arquivo.
29/08/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:51

INCONSISTENTE
28/08/2023 05:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 10:31

Mandado devolvido #{resultado}
07/08/2023 00:00

Realizada Transação Penal
04/08/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 08:13

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2023 13:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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