20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1082938-70.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082938-70.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Roberto Miranda Caitano; Advogado: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Salloum Cury (OAB: 411643/SP) (Procurador)
05/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:57

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
02/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 03:26

Suspensão do Prazo
03/11/2024 15:20

Suspensão do Prazo
22/09/2024 03:19

Expedição de Certidão.
22/09/2024 03:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:11

Ato ordinatório
01/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:20

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 07:35

Expedição de Certidão.
07/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:05

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 21:31

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 01:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 21:03

Expedição de Mandado.
07/12/2023 21:03

Expedição de Mandado.
07/12/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 19:39

Conclusos para decisão
04/12/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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