12/09/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009592-58.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio Cesar Teodoro - Aves Mansas Pet Shop Comercio Eireli -

Vistos.

Chamo o feito à ordem, uma vez que a impugnação à gratuidade processual, respondida às fls. 113/114, ainda não foi apreciada. É caso de acolher a impugnação.

O autor é servidor público e a documentação encartada não indica situação de miserabilidade ou de impossibilidade de suportar o custo financeiro do processo.

Digno de apontar, aliás, que a própria transação objeto do processo (compra de uma ave de estimação por quase 2 mil reais) sugere alguma tranquilidade econômica.

Verifico, outrossim, que o processo, por sua natureza e valor da causa, poderia perfeitamente tramitar no Juizado Especial Cível, em que o autor estaria isento do pagamento de despesas processuais e honorários.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas iniciais ou requerimento de remessa ao JEC da Comarca.

Intime-se. - ADV: MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO (OAB 405500/SP), ANTÔNIA JÉSSICA SAMARA DE SOUZA (OAB 407151/SP), DYURI TYFANI MIRANDA IRIA (OAB 467109/SP)
21/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento
24/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 04:25

Suspensão do Prazo
23/10/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:04

Expedição de Carta.
13/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 07:29

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 19:00

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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