03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000990-77.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Naiara Costa dos Reis Souza - - Leonel Mateus de Souza - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a requerida: à indenização por danos materiais, cujo valor deverá ser o indicado pelo expert às fls. 385/386, ou seja, R$ 23.288,65 (vinte e três mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), contados da citação, nos termos do art. 240 do Código de Processo Civil e art. 405 do Código Civil. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação desta sentença, e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
10/09/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:12

Expedição de Carta.
27/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:16

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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