31/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010928-29.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Alves de Medeiros - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Adequaram o acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL PARA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC: DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO OU A MAIOR, CONSOANTE O ARTIGO 1º, §1º, E ARTIGO 2º, §1º, DA LEI Nº 10.175/98 C.C.

O ART. 12, §3º, DA LCE N. 1.012/2007 E INTELIGÊNCIA DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.

TERMO FINAL PARA APLICAÇÃO DA SELIC: OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1335 (RE N. 1.515.163/RS) DE REPERCUSSÃO GERAL.

ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:56

Julgado Virtualmente
18/08/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:32

Despacho
05/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:56

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:43

Despacho
31/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:15

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 18:49

Julgado Virtualmente
18/07/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:55

Distribuído por sorteio
07/07/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 09:15

Processo Cadastrado
01/07/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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