04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002661-91.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Fernando da Silva Farias - Via Varejo S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -

Vistos.

Ante a certidão de fl. 366, considerando o cálculo de fl. 348/349, fica autorizado o cancelamento da queima da guia DARE nº 230590032405969, bem como, diante do valor total pago: R$ 171,30 (fl. 367), a restituição da quantia que foi paga a maior, ou seja: R$ 117,04, à parte requerente.

Providencie a Unidade Judicial abertura de chamado junto ao setor técnico responsável, o qual deve estar acompanhado de cópia desta decisão.

Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB 391937/SP)
02/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
28/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:37

Suspensão do Prazo
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/10/2024 16:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 19:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 11:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:17

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/10/2022 16:48

Conclusos para julgamento
30/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 09:36

Expedição de Carta.
21/06/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:42

Expedição de Carta.
15/06/2022 09:42

Expedição de Carta.
15/06/2022 09:42

Expedição de Carta.
08/06/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 17:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 10:51

Ato ordinatório
31/05/2022 10:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/05/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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