STJ - 0001037-50.2011.8.26.0431

02/03/2020 11:13

Ato ordinatório praticado (Petição 103976/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/03/2020 10:49

Protocolizada Petição 103976/2020 (OF - OFÍCIO) em 02/03/2020

19/08/2019 21:55

Arquivado Definitivamente

19/08/2019 21:54

Transitado em Julgado em 19/08/2019

06/06/2019 16:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 343935/2019 (Juntada Automática)

06/06/2019 16:58

Protocolizada Petição 343935/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2019

04/06/2019 15:23

Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica referente ao Ofício n. 005031/2019-CPDP.

04/06/2019 15:23

Expedição de Ofício nº 005031/2019-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, via malote digital(Código de rastreabilidade: 3002019830739; cópia juntada).

04/06/2019 15:21

Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica referente ao Ofício n. 005030/2019-CPDP.

04/06/2019 15:21

Expedição de Ofício nº 005030/2019-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via malote digital(Código de rastreabilidade: 3002019830701; cópia juntada).

04/06/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2019

03/06/2019 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2019 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2019

31/05/2019 19:42

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região

30/05/2019 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com parecer do MPF

29/05/2019 14:31

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 317164/2019 (Juntada Automática)

29/05/2019 14:31

Protocolizada Petição 317164/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2019

25/04/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/04/2019 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/04/2019 09:02

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

08/04/2019 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO